TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

ZYMEL Design

uma marca e designação comercial de

AO Service Azevedo Oliveira

Ipsachstrasse 10

2560 Nidau, Suíça

E-mail: hello@zymel.design

Telefone: +41 58 510 94 54

UID: CHE-150.236.367

Versão: setembro de 2026

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas, compras e contratos celebrados entre a ZYMEL Design, marca e designação comercial da AO Service Azevedo Oliveira, e os seus clientes.

Aplicam-se às encomendas realizadas na loja online e, quando pertinente, às compras e encomendas efetuadas na loja física.

Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.

As disposições legais imperativas permanecem reservadas.

2. Oferta e produtos

A ZYMEL Design comercializa produtos próprios e produtos selecionados de outras marcas e fabricantes.

As imagens e descrições destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível.

Podem existir pequenas diferenças devido à representação no ecrã, iluminação, características dos materiais, processos de produção ou à natureza artesanal ou personalizada dos produtos.

Estas pequenas diferenças não constituem defeito quando não afetam significativamente a qualidade, características acordadas ou utilização do produto.

3. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja online fornece informações sobre o nosso sortido.

Ao concluir o processo de encomenda, o cliente efetua uma encomenda vinculativa.

Antes da conclusão, é responsabilidade do cliente verificar produtos, quantidades, personalizações, preços e moradas de faturação e entrega.

Após a receção da encomenda é enviada uma confirmação eletrónica.

Dentro dos limites permitidos por lei, a ZYMEL Design pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade, erro manifesto de preço ou sistema, suspeita fundamentada de fraude, utilização abusiva de códigos ou dados manifestamente incorretos.

4. Idade mínima

As encomendas só podem ser efetuadas por pessoas com pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.

Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que cumpre estes requisitos.

5. Preços

Todos os preços são apresentados em francos suíços (CHF) como preços finais.

A AO Service Azevedo Oliveira não se encontra atualmente registada para efeitos de IVA na Suíça. Por este motivo, o IVA não é atualmente apresentado separadamente.

O IVA será indicado quando e na medida em que exista a correspondente obrigação legal.

Os portes e outros custos adicionais aplicáveis são indicados separadamente.

6. Pagamento

Todas as encomendas devem ser integralmente pagas antecipadamente.

Os métodos de pagamento podem incluir pagamento antecipado, TWINT e cartões de crédito e débito. São aplicáveis os métodos efetivamente disponibilizados durante a encomenda.

A ZYMEL Design não é obrigada a encomendar, adquirir, personalizar, produzir ou enviar mercadoria antes de receber o pagamento integral.

7. Propriedade

Na medida legalmente permitida e em que possa ser validamente constituída uma reserva de propriedade, a mercadoria permanece propriedade da ZYMEL Design ou da AO Service Azevedo Oliveira até ao pagamento integral.

8. Faturas e comunicações eletrónicas

As confirmações, faturas e documentos relativos às encomendas são enviados exclusivamente por via eletrónica para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

A fatura definitiva é enviada após receção do pagamento integral.

Por princípio, não são enviadas faturas em papel.

9. Sem direito voluntário de cancelamento, devolução ou troca

As encomendas são vinculativas.

A ZYMEL Design não concede, por princípio, qualquer direito voluntário de cancelamento, devolução ou troca.

Uma encomenda concluída não pode, por princípio, ser cancelada pelo cliente.

Esta regra aplica-se igualmente a produtos personalizados, produtos fabricados por encomenda e artigos adquiridos especialmente para o cliente.

Os direitos legais imperativos permanecem reservados.

10. Produtos personalizados

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.

O cliente é responsável pela exatidão de nomes, textos, datas, ortografia, cores, tamanhos e restantes informações.

Os erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente são da responsabilidade deste.

Quando a ZYMEL Design não execute corretamente informações que foram transmitidas corretamente pelo cliente, a responsabilidade pelo erro cabe à ZYMEL Design.

Pequenas diferenças inevitáveis resultantes da técnica, trabalho artesanal ou materiais não constituem defeito quando não afetam significativamente a qualidade ou as características acordadas.

11. Conteúdos fornecidos pelo cliente

Ao fornecer imagens, logótipos, textos, gráficos ou outros conteúdos, o cliente é responsável por possuir os direitos de autor, direitos de marca, direitos de personalidade e demais direitos de utilização necessários.

A ZYMEL Design pode recusar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, lesivos de direitos de personalidade ou de outra forma ilícitos.

12. Encomendas especiais

Os artigos especialmente encomendados, adquiridos, produzidos ou configurados a pedido do cliente e que não façam parte do stock habitual são considerados encomendas especiais.

Estas encomendas não podem, por princípio, ser canceladas, devolvidas ou trocadas voluntariamente.

13. Disponibilidade

Caso um artigo já pago fique excecionalmente indisponível, a ZYMEL Design pode cancelar a parte correspondente da encomenda.

O valor pago pelo artigo indisponível será integralmente reembolsado.

14. Erros de preço ou sistema

Apesar de todos os cuidados, podem ocorrer erros de preço, produto, escrita ou sistema.

Em caso de erro manifesto ou erro essencial, permanecem reservados os direitos legais da ZYMEL Design.

Os valores pagos por artigos que não possam ser fornecidos serão reembolsados.

15. Entrega

A ZYMEL Design efetua entregas, por princípio, na Suíça e no Liechtenstein.

Os envios são normalmente efetuados através da Posta Suíça.

Prazos indicativos:

Artigos em stock: 2–5 dias úteis

Produtos personalizados: 7–14 dias úteis

As indicações específicas apresentadas no respetivo produto prevalecem.

16. Entrega completa e entregas parciais

As encomendas são normalmente enviadas numa única entrega quando todos os artigos estiverem disponíveis.

Uma entrega parcial pode ser efetuada mediante pedido expresso do cliente e aceitação da ZYMEL Design.

Os custos adicionais de uma entrega parcial solicitada pelo cliente são suportados pelo cliente e pagos antecipadamente.

17. Portes

Os portes podem ser calculados em função do peso, valor da encomenda, modalidade de envio ou volume.

A ZYMEL Design pode oferecer portes gratuitos a partir de determinado valor de compra.

São aplicáveis os portes apresentados durante o processo de encomenda.

A recolha na loja ZYMEL em Nidau é, por princípio, gratuita.

18. Morada de entrega

Pode ser indicada uma morada de entrega diferente da morada de faturação.

O cliente é responsável pela exatidão e integralidade da morada indicada.

Após o envio, não pode ser garantida qualquer alteração ou redirecionamento.

Os custos adicionais decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente são suportados por este.

19. Encomendas não entregues

Quando uma encomenda não possa ser entregue por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta, não levantamento ou recusa da encomenda, os custos adicionais são suportados pelo cliente.

Um novo envio só será realizado após pagamento integral antecipado dos custos adicionais.

20. Danos de transporte

A mercadoria é cuidadosamente embalada de forma adequada ao transporte.

Danos visíveis devem ser documentados e comunicados à ZYMEL Design o mais rapidamente possível. A embalagem e o produto devem ser conservados para permitir a análise da ocorrência.

Para encomendas de valor elevado, a ZYMEL Design pode utilizar seguro adicional e/ou entrega contra assinatura.

Os direitos legais imperativos permanecem reservados.

21. Recolha na loja

As encomendas disponíveis para recolha são guardadas durante 30 dias após a comunicação de que estão prontas.

Uma conservação voluntária por período superior não cria um direito do cliente à extensão do prazo oficial.

Para mercadoria não personalizada, a ZYMEL Design pode, a partir do 31.º dia, tomar as medidas permitidas por lei e deduzir os custos efetivamente incorridos, na medida legalmente admissível.

No caso de produtos personalizados ou fabricados individualmente, não existe, por princípio, direito ao reembolso do preço já pago quando a encomenda não seja levantada dentro do prazo, na medida permitida por lei.

22. Verificação da mercadoria e defeitos

O cliente deve verificar a mercadoria logo após a sua receção.

Defeitos visíveis, entregas incorretas ou danos devem ser comunicados à ZYMEL Design no máximo no prazo de 7 dias após a receção.

Defeitos ocultos devem ser comunicados logo após a sua descoberta.

Os direitos legais imperativos de garantia permanecem reservados.

23. Garantia e correção de defeitos

Quando exista um defeito justificado pelo qual a ZYMEL Design seja responsável, esta pode, dentro dos limites permitidos por lei, propor em primeiro lugar correção, reparação ou substituição.

Quando tal não seja possível ou razoável, aplicam-se as disposições legais e contratuais pertinentes.

24. Custos de devolução em caso de reclamação

Qualquer devolução deve, por princípio, ser previamente acordada com a ZYMEL Design.

Os custos da devolução são, por princípio, suportados pelo cliente, salvo quando a ZYMEL Design confirme a sua assunção ou quando disposições legais imperativas determinem outra solução.

25. Vales-presente

Os vales-presente ZYMEL podem ser utilizados para adquirir mercadorias na ZYMEL Design.

O pagamento em dinheiro do valor ou do saldo remanescente é, por princípio, excluído.

Os vales são, por princípio, válidos durante 5 anos a contar da data de emissão, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

Os códigos de desconto não podem ser utilizados na compra de vales-presente.

26. Códigos de desconto e promocionais

Por princípio, apenas um código de desconto ou promocional pode ser utilizado por encomenda.

Os códigos não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário.

Não é possível, por princípio, aplicar posteriormente um desconto a uma encomenda já concluída.

27. Desconto de boas-vindas da Newsletter

A ZYMEL Design pode oferecer um desconto de boas-vindas de 10 % pela subscrição da newsletter.

O desconto pode ser utilizado uma única vez por cliente e aplica-se, por princípio, também aos produtos personalizados.

Os vales-presente estão excluídos e o desconto não é acumulável com outros códigos.

28. Presentes e mensagens pessoais

Quando esta opção estiver disponível, a encomenda pode ser enviada diretamente para outra pessoa e incluir uma mensagem pessoal.

O cliente é responsável pelo conteúdo e exatidão do texto fornecido.

29. Fotografias de produtos e referências

A ZYMEL Design pode utilizar fotografias dos seus próprios produtos e criações para referência, documentação, comunicação e marketing.

Quando sejam visíveis dados pessoais, pessoas identificáveis, fotografias privadas ou outros conteúdos protegidos, a utilização só ocorrerá dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável sobre proteção de dados, direitos de personalidade e propriedade intelectual.

30. Avaliações de clientes

A ZYMEL Design pode convidar os clientes a deixar voluntariamente uma avaliação após uma compra.

As avaliações fornecidas para publicação podem ser utilizadas nos próprios canais de comunicação e publicidade da ZYMEL Design dentro dos limites legais.

31. Segurança dos produtos e recolhas

Em caso de recolha de produto, alerta de segurança ou problema relevante de segurança, a ZYMEL Design pode contactar os clientes afetados.

Os dados estritamente necessários podem ser transmitidos, dentro dos limites legais, a fabricantes, fornecedores, transportadores, autoridades ou entidades competentes.

32. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados da ZYMEL Design e com a legislação aplicável.

33. Responsabilidade

A ZYMEL Design responde nos termos das disposições legais aplicáveis.

Qualquer limitação de responsabilidade não se aplica quando a responsabilidade seja obrigatoriamente imposta por lei.

34. Alterações aos Termos e Condições

A ZYMEL Design pode alterar os presentes Termos e Condições para encomendas futuras.

Aplica-se, por princípio, a versão acordada no momento da conclusão da respetiva encomenda.

35. Direito aplicável e foro

É aplicável o direito suíço.

Permanecem reservados os foros imperativos previstos por lei, nomeadamente os aplicáveis aos contratos celebrados com consumidores.

36. Contacto

ZYMEL Design

uma marca de AO Service Azevedo Oliveira

Ipsachstrasse 10

2560 Nidau, Suíça

Telefone: +41 58 510 94 54

E-mail: hello@zymel.design