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Allgemeine Geschäftsbedingungen

Termos e Condições Gerais de Venda – ZYMEL.DESIGN

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas e contratos celebrados através da loja online ZYMEL.DESIGN. Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou os presentes Termos e Condições.

2. Parte contratante

ZYMEL.DESIGN é uma marca da empresa indicada na loja online e no aviso legal. O contrato de compra e venda é celebrado entre o cliente e a entidade operadora da ZYMEL.DESIGN aí identificada.

3. Oferta e celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja online não constitui, por si só, uma oferta juridicamente vinculativa. Ao enviar a encomenda, o cliente apresenta uma encomenda vinculativa. O contrato é celebrado mediante confirmação ou aceitação da encomenda pela ZYMEL.DESIGN.

No caso de produtos personalizados, o processamento ou produção inicia-se, em princípio, após a receção do pagamento acordado e de todas as informações necessárias à personalização.

4. Produtos personalizados

Muitos produtos ZYMEL.DESIGN são produzidos individualmente de acordo com as especificações do cliente. O cliente é responsável pela exatidão dos nomes, textos, dados, imagens, tamanhos, cores e restantes informações fornecidas para a personalização.

Após o início da produção, as alterações apenas poderão ser realizadas quando ainda sejam técnica e operacionalmente possíveis. Os custos adicionais daí resultantes poderão ser cobrados ao cliente.

Pequenas variações de cor, material, posicionamento, dimensões ou apresentação decorrentes do processo de produção ou dos materiais utilizados não constituem defeito, desde que não prejudiquem substancialmente as características acordadas do produto.

5. Preços

São aplicáveis os preços indicados na loja online no momento da encomenda. Os custos de envio, entrega, personalização ou outros custos adicionais aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de encomenda. Salvo acordo em contrário, a encomenda será processada após a receção efetiva do pagamento.

A mercadoria permanece propriedade do vendedor até ao pagamento integral, na medida permitida por lei.

7. Entrega e prazos

Os prazos de produção e entrega indicados são estimativos, salvo quando tenha sido expressamente garantido um prazo vinculativo. Produtos personalizados ou fabricados artesanalmente poderão exigir um período de processamento adicional.

A ZYMEL.DESIGN não se responsabiliza por atrasos provocados por transportadoras, casos de força maior, dificuldades de fornecimento ou outras circunstâncias fora do seu controlo.

8. Entregas parciais

As entregas parciais serão efetuadas apenas a pedido ou mediante acordo. Os custos adicionais de envio ou processamento daí resultantes serão suportados pelo cliente.

9. Levantamento e armazenamento

As mercadorias encomendadas para levantamento deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias após a comunicação de que se encontram disponíveis.

Após esse prazo, a ZYMEL.DESIGN poderá cobrar custos adicionais razoáveis de armazenamento e processamento. Poderá ser acordado previamente um período de armazenamento superior.

No caso de produtos personalizados, os custos incorridos com produção, materiais, personalização e outros serviços permanecem devidos.

10. Cancelamento e devoluções

Aos produtos não personalizados aplicam-se as disposições legais imperativas e as condições de devolução indicadas na loja online.

Os produtos personalizados, produzidos especialmente ou claramente adaptados às necessidades pessoais do cliente não podem, em princípio, ser devolvidos ou trocados, exceto em caso de defeito comprovado ou quando disposições legais imperativas determinem o contrário.

11. Verificação e defeitos

O cliente deverá verificar a mercadoria após a sua receção e comunicar à ZYMEL.DESIGN, por e-mail e com a maior brevidade possível, quaisquer defeitos visíveis.

Em caso de defeito justificado, a ZYMEL.DESIGN determinará, dentro dos limites das disposições legais aplicáveis, a reparação, substituição ou outra solução adequada.

12. Dados pessoais e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da ZYMEL.DESIGN e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

13. Direitos de autor e utilização

Os designs, elementos gráficos, textos, fotografias, logótipos e restantes conteúdos da ZYMEL.DESIGN não podem ser reproduzidos, alterados, publicados ou utilizados comercialmente sem autorização prévia.

Quando o cliente fornece imagens, logótipos, textos ou outros conteúdos, confirma que possui os direitos necessários para a respetiva utilização e assume a responsabilidade por eventuais reclamações de terceiros daí resultantes.

14. Menores

As encomendas apenas podem ser efetuadas por pessoas maiores de idade e com capacidade jurídica ou mediante autorização do respetivo representante legal. Ao concluir a encomenda, a pessoa que a efetua confirma estar autorizada a fazê-lo.

15. Responsabilidade

A ZYMEL.DESIGN é responsável nos termos das disposições legais imperativas. Na medida permitida por lei, fica excluída qualquer responsabilidade adicional por danos indiretos, danos consequenciais ou danos resultantes da utilização inadequada dos produtos.

16. Alterações dos Termos e Condições

A ZYMEL.DESIGN pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Para cada encomenda aplica-se, em princípio, a versão em vigor no momento da celebração do contrato.

17. Lei aplicável

É aplicável a legislação suíça, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

Versão: setembro de 2026

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